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Disciplina o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo IPREM, referente ao exercício de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Especial de Comunicação para gerenciar e administrar os contratos e dotações orçamentárias que especifica.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 455/15
Suspende os efeitos da Portaria SMT-GAB 01/2017, que fixou os novos valores das viagens integradas e bilhetes temporais na utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
(VETADO); dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo.
Altera a Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.
Normatiza a convocação para prestação de horas suplementares, no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Perímetro de Ação Integrada Oratório 1.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências.
Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 360, de 26 de dezembro de 2016.
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