PORTARIA 73/14 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.430 de 13 setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão o Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, com observância das normas estabelecidas nos artigos 175 e 178.

CONSIDERANDO o Decreto 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização, e dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular.

CONSIDERANDO o Decreto 45.127 de 13 de agosto de 2004, que altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre Zonas Especiais de Interesse Social e seus respectivos Planos de Urbanização, produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular.

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização do Perímetro de Ação Integrada 12, no Jardim Peri, definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- N097 da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB:

Divisão Técnica Regional - DEAR Norte:

Titular: Ana Carolina Camargo de Castro, RF nº 788.026-0;

Suplente: Carolina Bloise, portadora do RG nº 42.090.378-1;

Titular: Aline Coelho de Oliveira, RF nº 826.679-4(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 69/2017)

Suplente: Ana Carolina Camargo de Castro, RF nº 788.026-0(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 69/2017)

Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha – SMSP Casa Verde:

Titular: José Edmilson Silvestre da Silva, RF nº 745.450-9;

Suplente: Vanessa de Oliveira, RF nº 808.066-6;

Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

Titular: Maria Rita Lorenzini, RF nº 593.970.4;

Suplente: Vanessa Cristina Silva Cavalcante, RF nº 789.764-2;

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA:

Titular: Lúcio Martins Laginha, RF nº 629.060-4;

Suplente: Edson Kiyoshi Yano, RF nº 742.673-9;

Secretaria Municipal de Educação – SME:

Titular: Mara do Rosário Amaral Souza, RF nº 502.332-7;

Suplente: Marta Perin Marques Pereira, RF nº 591.060-9;

Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP:

Titular: Carlos Cavalcanti de Gusmão Junior, RF nº 33.674-6;

Suplente: Ronaldo Carlos Queiroz, RF nº 31.903-5;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU:

Titular: Maria Stella Cardeal de Oliveira, RF nº 752.111.1;

Suplente: José Marinho Nery da Silva Junior, RF nº 598.557-9.

Representantes da Sociedade Civil:

PELOS MORADORES DA ÁREA:

Titular: Maria Lucia Alcântara, RG nº 13.440.093-8, CPF nº 997.117-538-04;

Suplente: Acelmo Ferreira da Silva, RG nº 3.152.902, CPF nº 074.616.374-60;

Titular: Francisca Leandra de Menezes Silva, RG nº 22.470.283-x, CPF nº 260.773.138-07;

Suplente: Maria Regina de Oliveira, RG nº 18.192.851-6, CPF nº 066.379.588-59;

Titular: Maioni Apolônio Alves, RG nº 41.926.921-6, CPF nº 316.107.778-40;

Suplente: Ivaneide da Silva, RG nº 34.925.082-0, CPF nº 274.319.938-54;

Titular: Michael Fernando Franco Amorim, RG nº 43.834.854-0, CPF nº 389.012.158-61;

Suplente: Edmilson Batista da Cruz, RG nº 41.218.467-9, CPF nº 383.818.448-35;

Titular: Erick Davi Justo Maciel, RG nº 34.799.324, CPF nº 213.108.948-17;

Suplente: Agda Ferreira de Lima, RG nº 33.015.989-6, CPF nº 221.523.868-25;

Titular: Maria Noemia de Oliveira, RG nº 15.568.632-X, CPF nº 146.334.178-43;

Suplente: Iderlan Lucas da Silva, RG nº 42.323.886-3, CPF nº 353.938.808-71;

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Titular: Edinalva Paulino de Andrade, RG nº 37.942.723-0, CPF nº 021.281.474-50. Vice-Presidente da União de Moradores e Amigos do Jardim Antártica;

Suplente: Tereza Ferreira da Silva, RG nº 37.979.958-3, CPF nº 752.901.545-15; Secretária da União de Moradores e Amigos do Jardim Antártica;

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Ana Carolina Camargo de Castro que será substituída em seus impedimentos pela Sra. Carolina Bloise.

IV – O Conselho deverá elaborar o regimento interno estipulando o tempo de mandato dos representantes, de acordo com a legislação em vigor.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.