DECRETO Nº 58.046, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - N068 e N069, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia do Ó, constituída pelo Espaço Livre 1M e trecho do antigo leito de córrego constante no Croqui nº 100504, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – N068 e N069, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP.D.02.0217.17 – Assentamento Jardim Guarani – Boa Esperança, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2017-0.147.062-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Deputado Cantidio Sampaio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405010.49991165 E = 327217.423585187; daí deflete com azimute de 134 graus, 43 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Deputado Cantidio Sampaio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405006.64932912 E = 327221.310362268; daí deflete com azimute de 123 graus, 15 minutos e 19 segundos, na extensão de 2,62m (dois metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Deputado Cantidio Sampaio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405005.21219475 E = 327223.501905795; daí deflete com azimute de 123 graus, 15 minutos e 19 segundos, na extensão de 15,07m (quinze metros e sete centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o continuação da Rua Manuel Rodrigues Marques de Sousa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404996.94474708 E = 327236.109266458; daí deflete com azimute de 193 graus, 54 minutos e 44 segundos, na extensão de 9,39m (nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404987.82500668 E = 327233.850280494; daí deflete com azimute de 305 graus, 45 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404991.17334636 E = 327229.201775015; daí deflete com azimute de 305 graus, 45 minutos e 55 segundos, na extensão de 2,92m (dois metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404992.88454748 E = 327226.826112241; daí deflete com azimute de 216 graus, 1 minutos e 34 segundos, na extensão de 6,07m (seis metros e sete centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404987.96927848 E = 327223.251504241; daí deflete com azimute de 125 graus, 13 minutos e 40 segundos, na extensão de 4,45m (quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404985.4020522 E = 327226.887035061; daí deflete com azimute de 204 graus, 44 minutos e 28 segundos, na extensão de 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404980.34004448 E = 327224.554368241; daí deflete com azimute de 297 graus, 8 minutos e 1 segundo, na extensão de 0,38m (trinta e oito centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404980.51524848 E = 327224.212486241; daí deflete com azimute de 203 graus, 43 minutos e 20 segundos, na extensão de 3,57m (três metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404977.24098348 E = 327222.773651241; daí deflete com azimute de 290 graus, 46 minutos e 53 segundos, na extensão de 2,04m (dois metros e quatro centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404977.96609448 E = 327220.862929241; daí deflete com azimute de 201 graus, 46 minutos e 17 segundos, na extensão de 4,13m (quatro metros e treze centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404974.12337848 E = 327219.328176241; daí deflete com azimute de 291 graus, 35 minutos e 5 segundos, na extensão de 1,34m (um metro e trinta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404974.61699348 E = 327218.080479242; daí deflete com azimute de 196 graus, 45 minutos e 46 segundos, na extensão de 3,58m (três metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404971.18244848 E = 327217.045945242; daí deflete com azimute de 109 graus, 8 minutos e 47 segundos, na extensão de 1,14m (um metro e catorze centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404970.80548548 E = 327218.131697242; daí deflete com azimute de 197 graus, 35 minutos e 53 segundos, na extensão de 15,44m (quinze metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404956.08371148 E = 327213.462181241; daí deflete com azimute de 288 graus, 27 minutos e 37 segundos, na extensão de 1,64m (um metro e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404956.60315148 E = 327211.906170241; daí deflete com azimute de 199 graus, 46 minutos e 7 segundos, na extensão de 3,77m (três metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404953.05424448 E = 327210.630667241; daí deflete com azimute de 194 graus, 3 minutos e 37 segundos, na extensão de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404943.93273848 E = 327208.346196241; daí deflete com azimute de 103 graus, 1 minutos e 4 segundos, na extensão de 1,64m (um metro e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404943.56200148 E = 327209.949738241; daí deflete com azimute de 190 graus, 14 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,54m (sete metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404936.13676548 E = 327208.608264241; daí deflete com azimute de 184 graus, 40 minutos e 45 segundos, na extensão de 4,94m (quatro metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404931.20681948 E = 327208.204750242; daí deflete com azimute de 189 graus, 17 minutos e 52 segundos, na extensão de 6,57m (seis metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404924.71464348 E = 327207.141856241; daí deflete com azimute de 196 graus, 4 minutos e 35 segundos, na extensão de 8,96m (oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404916.09564348 E = 327204.657950242; daí deflete com azimute de 224 graus, 13 minutos e 25 segundos, na extensão de 1,30m (um metro e trinta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404915.16329448 E = 327203.750528242; daí deflete com azimute de 196 graus, 34 minutos e 36 segundos, na extensão de 10,59m (dez metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/ 8ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404905.01157416 E = 327200.728624567; daí deflete com azimute de 288 graus, 6 minutos e 18 segundos, na extensão de 4,41m (quatro metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Guarani constante da Transcrição nº 60.929/8º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404906.38276697 E = 327196.53475089; daí deflete com azimute de 288 graus, 6 minutos e 18 segundos, na extensão de 11,85m (onze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a imóvel nº 113 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0010-0 (constante da Matrícula 41.053/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404910.06700656 E = 327185.266287877; daí deflete com azimute de 9 graus, 54 minutos e 16 segundos, na extensão de 10,73m (dez metros e setenta e três centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a imóvel nº 9a da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0012 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404920.64505874 E = 327187.11330646; daí deflete com azimute de 9 graus, 58 minutos e 55 segundos, na extensão de 4,46m (quatro metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a imóvel nº 9b da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0011 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404925.04707833 E = 327187.888089614; daí deflete com azimute de 9 graus, 58 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,56m (cinco metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a imóvel nº 93 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0008 (constante da Matrícula 38.536/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404930.52797506 E = 327188.852761936; daí deflete com azimute de 9 graus, 58 minutos e 55 segundos, na extensão de 10,47m (dez metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a imóvel nº 83 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0007 (constante da Matrícula 37.448/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404940.84824563 E = 327190.669194514; daí deflete com azimute de 9 graus, 58 minutos e 55 segundos, na extensão de 10,68m (dez metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a imóvel nº 73 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0006 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404951.3719961 E = 327192.521440834; daí deflete com azimute de 24 graus, 24 minutos e 59 segundos, na extensão de 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a imóvel nº 59 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0005 (constante da Matrícula 26.196/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404960.16097038 E = 327196.511330348; daí deflete com azimute de 113 graus, 24 minutos e 36 segundos, na extensão de 1,68m (um metro e sessenta e oito centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a imóvel nº 59 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0005 (constante da Matrícula 26.196/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404959.49277394 E = 327198.054687345; daí deflete com azimute de 26 graus, 39 minutos e 46 segundos, na extensão de 9,24m (nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a imóvel nº 53 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0004 (constante da Matrícula 59.802/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404967.75612265 E = 327202.203999264; daí deflete com azimute de 26 graus, 39 minutos e 46 segundos, na extensão de 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a imóvel nº 43 da Rua Geraldo Benedito da Silva com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0003 (constante da Matrícula 23.671/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404977.00804745 E = 327206.849709271; daí deflete com azimute de 15 graus, 35 minutos e 21 segundos, na extensão de 9,84m (nove metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a imóvel s/nº da Avenida Deputado Cantidio Sampaio com nº de Contribuinte Municipal 308.030.0001 (constante da Matrícula 210.099/18º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7404986.48813105 E = 327209.494687286; daí deflete com azimute de 18 graus, 16 minutos e 25 segundos, na extensão de 25,28m (vinte e cinco metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 1.718,81m² (mil setecentos e dezoito metros e oitenta e um decímetros quadrados) e perímetro de 269,45m (duzentos e sessenta e nove metros e quarenta e cinco centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º. Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2017.