DECRETO Nº 58.047, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Três Corações.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2017-0.111.260-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados e identificados na Planta de Denominação de Logradouros – PDN 18/6326/17 – Assentamento Três Corações, da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, situados na quadra 37 do setor 260, no Distrito de Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, ficam assim oficializados e denominados:

I – Travessa Alvorada do Porto, CODLOG 52.135-3, o logradouro identificado pelo mesmo nome, Rua Eldorado e Rua Alvorada, que começa na agora denominada Rua Luiz Otávio Martins, a aproximadamente 34 (trinta e quatro) metros além da agora denominada Travessa Lago Azul, e termina na agora denominada Rua Luiz Otávio Martins a aproximadamente 182 (cento e oitenta e dois) metros além do prolongamento da Rua Três Corações;

II – Rua Bahia da Silva, CODLOG 52.136-1, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Bahia, que começa na agora denominada Travessa Bonsucesso do Bonfim, a aproximadamente 135 (cento e trinta e cinco) metros do alinhamento desta com a agora denominada Travessa Evolução do Porto, e termina nessa última;

III – Travessa Bonsucesso do Bonfim, CODLOG 52.137-0, o logradouro identificado por Rua Bonsucesso do Bonfim, Rua Bonsucesso e Rua Bonfim, que começa no prolongamento da Rua Três Corações, entre a Rua Rufino Zado e a agora denominada Travessa Evolução do Porto, e termina nessa última;

IV – Rua Djalma da Silva, CODLOG 52.138-8, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua das Pérolas, que começa na  confluência das agora denominadas Rua Perobas Verdes e Travessa Evolução do Porto e termina no prolongamento da Rua Três Corações;

V – Rua dos Taxistas, CODLOG 52.139-6, o logradouro identificado pelo mesmo nome, que começa no prolongamento da Rua Três Corações, entre as agora denominadas Rua Djalma da Silva e Travessa Alvorada do Porto, e termina a aproximadamente 242 (duzentos e quarenta e dois) metros além de seu início;

VI – Travessa Evolução do Porto, CODLOG 52.140-0, o logradouro identificado por Rua Evolução do Porto e por Rua Evolução, que começa no prolongamento da Rua Três Corações, entre as agora denominadas Travessa Bonsucesso do Bonfim e Rua Perobas Verdes, e termina na confluência das agora denominadas Rua Perobas Verdes e Rua Djalma da Silva;

VII – Rua Florêncio, CODLOG 52.141-8, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua São Francisco, que começa no prolongamento da Rua Três Corações, entre as agora denominadas Rua Perobas Verdes e Rua Djalma da Silva, e termina nessa última;

VIII – Travessa Lago Azul, CODLOG 52.142-6, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Alvorada I, que começa na agora denominada Rua Luiz Otávio Martins, a aproximadamente 34 (trinta e quatro) metros além da agora denominada Travessa Alvorada do Porto, e termina no prolongamento da Rua Três Corações;

IX – Rua Luiz Otávio Martins, CODLOG 52.143-4, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Nações Unidas, que começa na agora denominada Travessa Alvorada do Porto, a aproximadamente 34 (trinta e quatro) metros aquém da agora denominada Travessa Lago Azul, e termina na Travessa Alvorada do Porto, agora assim denominada;

X – Rua Perobas Verdes, CODLOG 52.144-2, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua das Perobas, que começa no prolongamento da Rua Três Corações, entre as agora denominadas Travessa Evolução do Porto e Rua Florêncio, e termina na  Rua Djalma da Silva, agora assim denominada;

XI – Travessa São Rafael da Paz, CODLOG 52.145-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua São Rafael, que começa na agora denominada Rua Bahia da Silva, a aproximadamente 113 (cento e treze) metros além do alinhamento dessa última com a agora denominada Travessa Bonsucesso do Bonfim, e termina na Travessa Evolução do Porto, agora assim denominada;

XII – Rua Terezinha Tenório, CODLOG 52.146-9, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por Rua Progresso, que começa na agora denominada Travessa Bonsucesso do Bonfim, a aproximadamente 43 (quarenta e três) metros além do alinhamento desta com o prolongamento da Rua Três Corações, e termina na  Travessa Evolução do Porto, agora assim denominada.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Três Corações, CODLOG 25.252-2, conferida pelo artigo 1º do Decreto nº 18.547, de 18 de janeiro de 1983, a logradouro que constitui seu prolongamento natural, identificado pelo mesmo nome na Planta de Denominação de Logradouros – PDN 18/6326/17 – Assentamento Três Corações, da CRF, SEHAB, situado na quadra 37 do setor 260, no Distrito de Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, passando a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Carlos Barbosa Santos (quadras 35 e 979 do setor 260)

Término: Travessa Lago Azul (quadra 37 do setor 260)

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2017.