DECRETO Nº 58.053, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.388.329,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16. de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Prefeitura Regional e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.388.329,00 (um milhão e trezentos e oitenta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.329,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

84.10.10.302.3003.1268 E112 - Auxílio Financeiro para o IBCC - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - CNPJ: 62.932.942/0001-65 na Av. Alcântara Machado, 2576, Mooca, São Paulo - SP

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.388.329,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 103.288,00

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.041,00

69.10.15.451.3022.1715 E1331 - Fomentar Obras e Intervenção do Bairros, pela Subprefeitura de Vila Prudente, Atendendo aos Munícipes Desta Região

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

70.10.15.451.3022.1713 E1333 - Fomentar Obras e Intervenção do Bairros, pela Subprefeitura de São Mateus, Atendendo aos Munícipes da Região

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.3003.1256 E116 - Auxílio Financeiro para a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente CNPJ: 60.979.457/0001-11 na Avenida Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino, São Paulo - SP

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.388.329,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2017.