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Determina que, para fins de uso e ocupação do solo os perímetros das zonas de uso SO ZM-3a/03, SO ZM-3b/01 e SO ZCLa/01 passam a ter a redação especificada.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o parágrafo único do artigo 21 do Livro V, anexo a Lei n° 13.885/04 do PRE-ST, ao se referir aos lotes lindeiros à ZM 1-02 e ZM 1-03 e que ficam enquadrados na ZER-2, trata apenas dos lotes que não estão contidos no perímetro das zonas de uso ZM 1-02 e ZM 1-03.
DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES, NO AMBITO DOS PROCESSOS ENCAMINHADOS PARA AUTORIZACAO ACOES EXPROPRIATORIAS, A ADOCAO PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Não informado
CRIA GRUPO TECNICO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ACOES ATENDIMENTO INTEGRAL PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENIASE, TUBERCULOSE E HEPATITE VIRAL. REVOGA P 1970/12(SMS)
ALTERA P 78/09(SVMA)-CONSTITUI COMISSAO ACOMPANHAMENTO CONVENIO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO/PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-IMPLANTACAO PROJETO. ADEQUACAO VIARIA MARGINAL TIETE.
CREDENCIA 40 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DE CONVENIO DE 24/5/06.
PERMITE AO CONSORCIO VIARIO ZONA LESTE USO DE AREA MUNICIPAL PARA INSTALACAO DE CANTEIRO DE OBRAS REFERENTE POLO INSTITUCIONAL DE ITAQUERA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.127.956,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessário à instalação de unidade de saúde.
DESIGNA, EXCEPCIONALMENTE A 1A. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO COVISA, PARA REALIZACAO DE PREGAO ELETRONICO AQUISICAO DE PROJETOR DE VIDEO E SCANNER DE MESA.
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