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INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-NOVEMBRO/12 - 0,60%.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS INDIVISIVEIS DE LIMPEZA URBANA. CONTRATOS N. 73 E 74/SES/11.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE, AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS E AOS TITULARES DO DEPAVE, CONFORME ESPECIFICA. REVOGA P 45/10 (SVMA)
Procedimentos para conceder a dispensa de pagamento da tarifa de inspecao veicular ambiental (2013) para os veiculos oficiais.
REVOGADO(A)
DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA DA REGIAO METROPOLITANA DE SP, AUTORIZADOS PELA SVMA.
Dispõe sobre o procedimento para obtenção da segunda via do Selo e/ou do Certificado de Aprovação em Inspeção Veicular Ambiental.
Constitui o Conselho Consultivo do Centro Cultural da Penha, vinculado ao Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal da Cultura.
ALTERADO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS Serviços de registros públicos, cartorários e notariais Natureza do sujeito passivo Base de cálculo Alíquota.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Executiva com objetivo de definir critérios, planejar, organizar, estruturar e estabelecer procedimentos específicos para a boa execução do Programa Municipal de Saúde Vocal.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os segmentos 1-2 e 3-4 e da Viela 1 do perímetro da zona de uso VP ZPI/03 passam a ter redação que especifica.
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