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Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
ALTERADO
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-NOVEMBRO/12 - 0,60%.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS INDIVISIVEIS DE LIMPEZA URBANA. CONTRATOS N. 73 E 74/SES/11.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE, AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS E AOS TITULARES DO DEPAVE, CONFORME ESPECIFICA. REVOGA P 45/10 (SVMA)
Procedimentos para conceder a dispensa de pagamento da tarifa de inspecao veicular ambiental (2013) para os veiculos oficiais.
REVOGADO(A)
DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA DA REGIAO METROPOLITANA DE SP, AUTORIZADOS PELA SVMA.
Dispõe sobre o procedimento para obtenção da segunda via do Selo e/ou do Certificado de Aprovação em Inspeção Veicular Ambiental.
Constitui o Conselho Consultivo do Centro Cultural da Penha, vinculado ao Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal da Cultura.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS Serviços de registros públicos, cartorários e notariais Natureza do sujeito passivo Base de cálculo Alíquota.
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