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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DE SNJ PARA INTEGRAR COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO-CEUSO.
DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE AHM COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE AS APLICACOES DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EMPRESAS CONTRATADAS.
Tomba, na área do Aeroporto de Congonhas, localizado na Avenida Washington Luís s/n° (Setor 089, Quadra 230, Lote 0001-8), bairro do Aeroporto, na Subprefeitura de Santo Amaro, os elementos remanescentes da década de 1950.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tomba imóvel que abrigou as antigas indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, Societé Anonyme Anciens Établissements Duchen e Companhia Fiat Lux, situado à Rua Borges de Figueiredo nºs 696 a 826, Bairro e Subprefeitura da Mooca.
ALTERADO
Tomba conjunto arquitetônico do Colégio de Santa Inês, situado à Rua Três Rios, 362, Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
Procedimentos para análise e aprovação de remoção de exemplar árboreos situados em logradouros públicos que integram as áreas de tombamento ambiental sob jurisdição deste conselho.
REVOGADO(A)
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