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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria e denomina o Parque Linear do Córrego Água Podre.
Dispõe sobre a extinção do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, e dos respectivos cargos de provimento em comissão.
Revoga o Decreto nº 47.687, de 14 de setembro de 2006.
Revoga o Decreto nº 32.030, de 11 de agosto de 1992.
Revoga o Decreto nº 14.497, de 12 de abril de 1977.
Revoga o Decreto nº 14.403, de 7 de março de 1977.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
ALTERADO
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
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