Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.750.000,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.250.000,00
20.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.280.000,00
14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44905100.00 Obras e Instalações 1.720.000,00
17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
20.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo