DECRETO Nº 53.679, DE 28 DE DEZEMBRO E 2012

Revoga o Decreto nº 14.497, de 12 de abril de 1977.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.276.513-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 14.497, de 12 de abril de 1977, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ACADÊMICO HORÁCIO LANE.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2012.