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Dispõe sobre a permissão de uso, à Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42, Distrito da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
ALTERADO
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.
REVOGADO(A)
TORNA PUBLICO OS NOMES DOS ALUNOS ESTRANGEIROS SEM REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO-RNE, QUE CONCLUIRAM O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADES ESCOLARES.
Não informado
ALTERA P 161/12(SEHAB)-DESIGNA COMPOSICAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA.
AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS VIARIAS-SIURB A UTILIZAR COMO CANTEIRO AVANCADO DE OBRAS E DEPOSITO DE MATERIAIS, A AREA DA AV. GUIDO CALOI/PONTE TRANSAMERICA.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO-CDA, CONSTITUIDA PELA P 76/08(SMT/DSV).
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
Cria e denomina o Parque Municipal Juliana de Carvalho Torres, no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã.
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