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Revoga a Lei nº 7.131, de 22 de abril de 1968.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a vedação do transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim.
APROVADO
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito de Jardim Ângela e revoga a Lei nº 14.945, de 2 de julho de 2009.
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Capão Redondo e Campo Limpo e revoga os dispositivos legais que especifica.
APROVA PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRAO-POP, REFERENTE A ORIENTACAO SERVIDOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUANTO AO FUNCIONAMENTO REGISTRO OCORRENCIAS ATRAVES DO SISTEMA ELETRONICO DA SSP/SP.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 21/12(SMSP/SP/CS)
CONSTITUI COMISSAO DE CORREICAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.
Revoga as Resoluções nº 14, de 04 de outubro de 2000 e nº 31, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de empresas funerárias particulares.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 48/12(SMSP/SP/SE)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 645.184,63, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
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