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Dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo SINESP, para o ano de 2015.
ALTERADO
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2015.
Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos educandos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.524.734,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.033.070,57, de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Delega competências ao Secretário Municipal de Transportes na forma que especifica.
Altera a Comissão Permanente de Licitação.
Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, constituída por meio da Portaria SF nº 163, de 09 de setembro de 2014.
Altera a composição das Comissões Especiais, constituídas por meio das Portarias SF nº 156/2011 e nº 156/2012.
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