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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013.
Uniformiza a entrega de documentos e/ou bens de natureza pessoal e/ou sigilosa à autoridades policiais.
Autoriza, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, o estacionamento de veículos em atividade de fretamento nas vias que especifica.
Determina o levantamento físico dos bens patrimoniais móveis nas unidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências..
Designa e cessa representantes da SMS para integrarem o CADES, em complementação ao mandato de 2014/2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.200,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.745.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.275.471,94 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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