Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.745.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.808, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.745.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.745.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00
84.10.10.302.3003.2036 E2293 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.745.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00
60.10.15.452.3022.1292 E2420 - Melhoramento e Ruas e Colocação de Guias e Sarjetas - Jd. Aruan - (Recanto Campo Belo)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
60.10.15.452.3022.1294 E2437 - Colocação de Guias e Sarjetas na Rua Visconde E. Vidal - Jd. Sta Fé - Parelheiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00
69.10.15.451.3022.1200 E1973 - Construção de Quadra Esportiva em Terreno de Propriedade da Prefeitura de São Paulo, Localizada na Rua Veratro com Umari, ao Lado da Creche no Jardim Industrial
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com Rua Lírio Do Vale
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
72.10.15.451.3022.1340 E2895 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
84.10.10.302.3003.2036 E2293 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho
33504100.00 Contribuições 200.000,00
1.745.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo