DECRETO Nº 55.808, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.745.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.745.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00

84.10.10.302.3003.2036 E2293 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.745.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00

60.10.15.452.3022.1292 E2420 - Melhoramento e Ruas e Colocação de Guias e Sarjetas - Jd. Aruan - (Recanto Campo Belo)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.452.3022.1294 E2437 - Colocação de Guias e Sarjetas na Rua Visconde E. Vidal - Jd. Sta Fé - Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

69.10.15.451.3022.1200 E1973 - Construção de Quadra Esportiva em Terreno de Propriedade da Prefeitura de São Paulo, Localizada na Rua Veratro com Umari, ao Lado da Creche no Jardim Industrial

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com Rua Lírio Do Vale

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

72.10.15.451.3022.1340 E2895 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.2036 E2293 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33504100.00 Contribuições 200.000,00

1.745.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2014.