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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 382.117,54 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.527,79 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Retifica a grafia do nome atribuído a centro de educação infantil pelo Decreto nº 21.085, de 12 de julho de 1985.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.755, de 8 de janeiro de 2014.
Denomina o logradouro público que especifica.
Constitui a Comissão de Leilão dos Veículos e Carcaças Apreendidos por esta Subprefeitura.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial, com atribuição de elaborar e apresentar propostas de ações administrativas, investimentos e projetos de capacitação destinados ao aperfeiçoamento intelectual dos integrantes da carreira de Procurador do Município.
Denomina o espaço público inominado Praça Margaret Kazuko Yamanishi, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/n°, Distrito de São Miguel, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.932.607,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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