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Introduz alterações no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas Apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de São Mateus, a serem leiloados.
Constitui Comissão de Conciliação, com a finalidade receber reclamações relacionadas à realização de manifestações, atividades e apresentações culturais, identificar os responsáveis e ouvir os envolvidos, objetivando compor os diversos interesses em conflito no âmbito da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Dispõe sobre a Alteração de Resolução CADES nº. 61, de 05 de outubro de 2001 que trata sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
Designa representantes para comporem a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF.
Designar representanetes para integrar a Comissão para Análise das Excepcionalidades na Zona de máxima Restrição de Circulação CAEZ.
Designa e cessa representantes da SNJ para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.385.723,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 504.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.012.654,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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