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Estabelece o valor mensal da bolsa paga ao médico-residente no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino.
Altera a redação da alínea d do inciso VII, e insere parágrafo único no art. 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, a qual estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como valet service, para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de valet service, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados, no âmbito do Município de São Paulo.
Denomina Praça Teotonio Alves da Silva o espaço público livre delimitado pela Avenida Armando de Arruda Pereira e pela Rua Cel. Luís de Faria e Sousa (Setor 91 – Quadra 62), situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências.
Proíbe o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos geradores de público, localizados no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.
Altera a Portaria Intersecretarial SME/SMS/SEMPLA nº 003, de 15/05/13 que constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial visando a adoção de medidas relativas à preservação da saúde dos Profissionais de Educação.
Altera a composição da Comissão Coordenadora do Programa de Saúde Vocal, instituída pelo Decreto nº 45.924, de 24 de maio de 2005.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.342.425,05, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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