DECRETO Nº 54.554, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.342.425,05, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.342.425,05 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.282.425,05

1.342.425,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.126.1410.9061 Implantação de Sistema de Intermediação de Mão de Obra On Line

44903000.00 Material de Consumo 3.564,48

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.108,88

30.10.11.334.1420.8099 Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico

33903000.00 Material de Consumo 6.013,85

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.337,70

33903500.00 Serviços de Consultoria 82.136,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.374,85

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.800,00

30.10.11.334.1420.9062 Implantação de Câmaras de Animação Econômica

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.017,36

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 372,96

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.198,27

30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.090.500,00

30.10.23.694.1420.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos - São Paulo Confia

44504200.00 Auxílios 24.000,00

1.342.425,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISEU GABRIEL DE PIERI, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2013.