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Dispõe sobre a aprovação do novo calendário do processo eleitoral, estabelecido pelo artigo 31 do edital de eleição para o 12º mandato do COMAS-SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os Responsáveis pelo Controle Interno junto à Controladoria Geral do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Estabelece o expediente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.
Determina que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente será suspenso na forma estabelecida no Anexo Único, do Decreto nº 61.965/2022, mediante compensação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.641.226,32 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Estabelece critérios para atendimento aos bebês e crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil nos períodos de Férias de janeiro e Recesso Escolar de julho – 2023.
ALTERADO
Cria a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais da SP Regula, bem como especifica a estrutura e suas atribuições.
Designa servidores para compor Comissões Permanente de Licitações - CPL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
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