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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista, necessários à implantação de Centro de Educação Unificado - CEU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de Centro de Educação Unificado – CEU.
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, na forma que especifica.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ em decorrência da suspensão do expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Altera a constituição da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura do Butantã.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Permanente de Licitações na modalidade Pregão Eletrônico da Subprefeitura do Butantã, nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação em decorrência das parcerias, patrocínios e fomentos celebrados pela Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de Bandeiras do Brasil nos veículos autorizados ao exercício de atividade econômica no Município de São Paulo, no período da Copa do Mundo FIFA Catar 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento e a atualização de atribuição do Centro de Comunicação Institucional – CCl.
Dispõe sobre o recesso compensado e o revezamento de turmas de trabalho na semana comemorativo do natal e ano novo.
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