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Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – Fundação Paulistana, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
REVOGADO(A)
Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose.
Dispõe sobre a Comissão de Seleção referente ao Edital nº 47/FPETC/2022.
Estabelece regras para o funcionamento das unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, no âmbito da Controladoria Geral do Município e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Estabelece procedimentos e instrui, na conformidade do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, a solicitação de afastamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Casa Verde/ Cachoeirinha.
Instituir o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura Lapa.
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