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Delega competência para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, relativamente à dotação orçamentária 85.10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura da Penha.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.626,38 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, na Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB estabelecida no Anexo Único do Decreto nº 61.965, de 10 de novembro de 2022, mediante compensação das horas não trabalhadas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.334,44 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.535,84 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.902,61 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.
Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo, mandato 2023/2025.
ALTERADO
Dispõe sobre o recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conforme especifica.
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