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Aprova o currículo do curso de formação inicial da Guarda Civil Metropolitana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015 que aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal.
Institui a Casa de Atenção, vinculada à Divisão Técnica de Orientação Social DTOS, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, com fundamento no parágrafo único do artigo 7º, do Decreto 50.388, de 16 de janeiro de 2009, incluído pelo Decreto 51.379, de 31 de março de 2010.
Designa representante para o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
Constitui Comissão para proceder ao Recebimento Definitivo dos serviços objeto do contrato que especifica.
ALTERADO
Não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no exterior do País .
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho do Programa de Governança da Segurança da Informação da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - PGSEG.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 13 de maio de 2013 que Modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários CCM
Possibilita que as Organizações Sociais celebrem termos aditivos em seus respectivos contratos de gestão prevendo a contratação de mão de obra de residentes médicos inscritos em programas de Medicina Geral de Família e Comunidade, assegurando, a estes, o pagamento de bolsa complementar nos moldes da Portaria nº 3.147 /2012 editada pelo Ministério da Saúde.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
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