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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 250/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Regulamento do Sorteio da Nota Fiscal Paulistana, aprovado na forma do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 165/16.
Altera para Ponte Laguna – Vice-Presidente José Alencar a denominação da Ponte Laguna, situada na Vila Andrade, Subprefeituras do Campo Limpo e de Santo Amaro, e dá outras providências.
Institui o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria Portaria nº 01/2016 SMG, que determina que processos administrativos relativos a atividades que especifica sejam autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 109/16.
Estabelece procedimentos e fluxos de tramitação na Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente para solicitação de autorização de plantios de mudas arbóreas em Parques Municipais urbanos.
Dispõe sobre procedimentos referentes à comunicação entre os orgãos públicos da Administração Municipal e o Tribunal de Contas do Município - TCM, por meio do Sistema Diálogo.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
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