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Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados.
Designa servidores para operacionalizar inclusões e exclusões de pendências financeiras de pessoas físicas e jurídicas perante esta Pasta no Cadastro Informativo Municipal CADIN.
Denomina Praça Rosa Matsuoka Higashi o espaço livre delimitado pela Avenida Marechal Tito, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Autoriza estacionamento de veículos em atividade de fretamento, que estiverem devidamente identificados pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, por meio de credencial específica afixada no veículo nos dias e locais que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 668.894,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Revoga o Decreto nº 49.482, de 8 de maio de 2008.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Aprova o Plano Anual de Ensino do Centro de Formação em Segurança Urbana para o ano letivo de 2017.
Denomina Praça Empresário Antonio José Silva o espaço livre sem denominação, localizado entre a Rua Salim Jorge Id e a Rua Nicolino Mastrocola, Distrito de Itaquera, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
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