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Denomina os logradouros públicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N067, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Estabelece o Plano Preventivo Chuvas de Verão – 2016/2017 – PPCV 2016/2017, para vigência no período de 14 de novembro de 2016 a 15 de abril de 2017.
Estabelece normas para implantação de espaço adequado à soltura de cães nas dependências dos Parques Municipais Urbanos.
Suspende o programa Ruas Abertas nos dias 02/11/2016 e 06/11/2016, nas vias que especifica.
Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal de Educação, para integrar o Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE.
Constitui Comissão Técnica para elaboração de proposta de revisão parcial da tabela de temporalidade.
ALTERADO
Divulga os índices para reajustamento de preços dos contratos de serviçoes e obras formados pela administração pública municipal.
Revoga a Portaria SMS nº 1.158/2011, que institui o Programa de Incentivo a qualificação da Assistência em Internação para
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