DECRETO Nº 57.422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Cereja, constituída por parte dos Espaços Livres 1M e 3M do Croqui nº 102625 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L056, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 04.0289.16 – Assentamento Jardim Maia II – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 23 do processo administrativo nº 2016-0.211.125-8, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402399.68 E = 355397.35; daí deflete com azimute de 65 graus, 45 minutos e 48 segundos, na extensão de 14,85m (catorze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402405.78000001 E = 355410.900000016; daí deflete com azimute de 63 graus, 20 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,46m (cinco metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402408.2322308 E = 355415.786064463; daí deflete com azimute de 62 graus, 6 minutos e 16 segundos, na extensão de 5,11m (cinco metros e onze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402410.62695939 E = 355420.309821145; daí deflete com azimute de 68 graus, 43 minutos e 31 segundos, na extensão de 14,76m (catorze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402415.98570931 E = 355434.072423383; daí deflete com azimute de 80 graus, 16 minutos e 23 segundos, na extensão de 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402417.61711761 E = 355443.589724667; daí deflete com azimute de 86 graus, 32 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,16m (seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Goiabeira Serrana com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402417.98868321 E = 355449.739145597; daí deflete com azimute de 0 grau, 0 minuto e 0 segundo, na extensão de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402419.59614014 E = 355449.739145597; daí deflete com azimute de 89 graus, 58 minutos e 28 segundos, na extensão de 6,19m (seis metros e dezenove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402419.59887643 E = 355455.937249648; daí deflete com azimute de 106 graus, 23 minutos e 54 segundos, na extensão de 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402418.14402448 E = 355460.880867989; daí deflete com azimute de 118 graus, 17 minutos e 41 segundos, na extensão de 2,78m (dois metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402416.82264924 E = 355463.335468444; daí deflete com azimute de 179 graus, 39 minutos e 28 segundos, na extensão de 7,21m (sete metros e vinte e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402409.60538501 E = 355463.378564349; daí deflete com azimute de 91 graus, 2 minutos e 8 segundos, na extensão de 1,12m (um metro e doze centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402409.58507263 E = 355464.502255207; daí deflete com azimute de 180 graus, 30 minutos e 48 segundos, na extensão de 30,37m (trinta metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402379.21 E = 355464.23; daí deflete com azimute de 183 graus, 27 minutos e 24 segundos, na extensão de 18,24m (dezoito metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402361 E = 355463.13; daí deflete com azimute de 175 graus, 9 minutos e 46 segundos, na extensão de 6,61m (seis metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402354.41101364 E = 355463.687575852; daí deflete com azimute de 175 graus, 33 minutos e 53 segundos, na extensão de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402348.69844733 E = 355464.130662482; daí deflete com azimute de 180 graus, 32 minutos e 0 segundo, na extensão de 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402336.74077776 E = 355464.019345467; daí deflete com azimute de 91 graus, 29 minutos e 27 segundos, na extensão de 0,49m (quarenta e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402336.72796274 E = 355464.511696868; daí deflete com azimute de 180 graus, 15 minutos e 36 segundos, na extensão de 13,86m (treze metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402322.86490961 E = 355464.448768803; daí deflete com azimute de 206 graus, 23 minutos e 58 segundos, na extensão de 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402320.5877037 E = 355463.318375153; daí deflete com azimute de 179 graus, 37 minutos e 32 segundos, na extensão de 24,34m (vinte e quatro metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402296.23829972 E = 355463.477502726; daí deflete com azimute de 183 graus, 17 minutos e 31 segundos, na extensão de 7,27m (sete metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402288.98 E = 355463.06; daí deflete com azimute de 181 graus, 4 minutos e 56 segundos, na extensão de 35,99m (trinta e cinco metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Liláceas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402252.99 E = 355462.38; daí deflete com azimute de 212 graus, 33 minutos e 37 segundos, na extensão de 2,95m (dois metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Avenida Oliveira Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402250.5 E = 355460.79; daí deflete com azimute de 244 graus, 58 minutos e 9 segundos, na extensão de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Avenida Oliveira Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.44 E = 355458.52; daí deflete com azimute de 268 graus, 47 minutos e 3 segundos, na extensão de 15,59m (quinze metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Avenida Oliveira Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.10908702 E = 355442.927546516; daí deflete com azimute de 358 graus, 46 minutos e 4 segundos, na extensão de 0,35m (trinta e cinco centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Avenida Oliveira Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.46 E = 355442.92; daí deflete com azimute de 268 graus, 59 minutos e 47 segundos, na extensão de 39,96m (trinta e nove metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402248.76 E = 355402.96; daí deflete com azimute de 309 graus, 48 minutos e 20 segundos, na extensão de 1,44m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.685 E = 355401.85; daí deflete com azimute de 336 graus, 11 minutos e 57 segundos, na extensão de 1,43m (um metro e quarenta e três centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402251 E = 355401.27; daí deflete com azimute de 356 graus, 29 minutos e 11 segundos, na extensão de 17,62m (dezessete metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402268.59 E = 355400.19; daí deflete com azimute de 87 graus, 13 minutos e 47 segundos, na extensão de 0,66m (sessenta e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402268.62215676 E = 355400.854573068; daí deflete com azimute de 357 graus, 13 minutos e 47 segundos, na extensão de 19,13m (dezenove metros e treze centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402287.73 E = 355399.93; daí deflete com azimute de 0 graus, 45 minutos e 48 segundos, na extensão de 6,62m (seis metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402294.35193693 E = 355400.018244353; daí deflete com azimute de 358 graus, 12 minutos e 27 segundos, na extensão de 22,17m (vinte e dois metros e dezessete centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402316.51592422 E = 355399.324693855; daí deflete com azimute de 351 graus, 34 minutos e 59 segundos, na extensão de 4,76m (quatro metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402321.22493294 E = 355398.627904951; daí deflete com azimute de 354 graus, 53 minutos e 51 segundos, na extensão de 4,89m (quatro metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402326.0960735 E = 355398.192975818; daí deflete com azimute de 0 graus, 54 minutos e 43 segundos, na extensão de 5,06m (cinco metros e seis centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402331.16064139 E = 355398.273613969; daí deflete com azimute de 357 graus, 38 minutos e 52 segundos, na extensão de 4,49m (quatro metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402335.64883723 E = 355398.089260351; daí deflete com azimute de 88 graus, 25 minutos e 3 segundos, na extensão de 0,74m (setenta e quatro centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402335.66936426 E = 355398.832294554; daí deflete com azimute de 1 graus, 17 minutos e 8 segundos, na extensão de 4,84m (quatro metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402340.51090584 E = 355398.940954599; daí deflete com azimute de 359 graus, 9 minutos e 1 segundo, na extensão de 13,82m (treze metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402354.33211196 E = 355398.736014673; daí deflete com azimute de 354 graus, 21 minutos e 50 segundos, na extensão de 6,78m (seis metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402361.08738778 E = 355398.069375486; daí deflete com azimute de 357 graus, 56 minutos e 29 segundos, na extensão de 18,63m (dezoito metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Cereja com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402379.71 E = 355397.4; daí deflete com azimute de 359 graus, 51 minutos e 23 segundos, na extensão de 19,97m (dezenove metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 10.555,96m² (dez mil quinhentos e cinquenta e cinco metros e noventa e seis decímetros quadrados) e perímetro de 451,82m (quatrocentos e cinquenta e um metros e oitenta e dois centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2016.