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Altera a Portarianº 05, de 16 de agosto de 2.016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portarianº 05, de 16 de agosto de 2.016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano
REVOGADO(A)
Determina que seja publicada pelo Departamento Técnico de Cemitérios, relação dos terrenos disponíveis dos Cemitérios Municipais e listagem das outorgas das concessões expedidas.
Divulga o valor em moeda corrente, dos preços de produtos e serviços prestados por unidades do Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência e procedimentos para decisões de requerimentos junto ao Serviço Funerário do Município de São Paulo em primeira instância, reservando para Superintendente a instância recursal.
Suspende expediente nas repartições públicas municipais no dia 14/11/2016, e determina compensação das horas não trabalhadas, como especifica.
ALTERADO
Altera a Portaria SMC Nº 52/2015, que nomeou servidores para analisar e emitir parecer técnico aos processos administrativos referentes à declaração de utilidade pública, bem como a aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais.
Revoga a Lei nº 9.066, de 27 de maio de 1980, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito da Lapa.
Denomina o logradouro público que especifica.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
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