PORTARIA SMT nº 102/2016

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO que o artigo 9, parágrafo único, da Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015, estabelece que a Secretaria Municipal de Transportes, após a realização de análise técnica, pode autorizar, por meio de ato específico e em caráter excepcional e transitório, o uso de vias e logradouros públicos para o estacionamento de veículos de fretamento;

CONSIDERANDO a previsão de grande fluxo de veículos em atividade de fretamento face ao 45º Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e seus treinos oficiais, que se realizarão no Autódromo Municipal José Carlos Pace, em Interlagos, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica autorizado o estacionamento de veículos em atividade de fretamento, que estiverem devidamente identificados pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, por meio de credencial específica afixada no veículo, nas seguintes datas e vias:

I - no dia 11 de novembro de 2016:

a) R. Mahatma Gandhi;

b) Av. José Carlos Pace entre R. Carlos Luís da Silva e R. Norman Prochet;

c) Av. Luís Romero Sanson;

d) Pça. Natividade Simões de França.

II - nos dias 12 e 13 de novembro de 2016:

a) Av. do Rio Bonito entre Av. Interlagos e Av. Danton Jobim;

b) R. Mahatma Gandhi;

c) R. Tchecoslováquia;

d) R. Silvio Sciumbata;

e) Av. José Carlos Pace entre R. Carlos Luís da Silva e R.Norman Prochet;

f) Av. Luís Romero Sanson;

g) Pça. Natividade Simões de França;

h) Av. Berta Waitmann;

i) R. Norman Prochet;

j) R. Nova Odessa;

k) R. Catanumi;

l) R. Belarmino Cardoso de Andrade;

m) R. Aníbal dos Anjos;

n) R. Quinto Luis Colato;

Parágrafo único – A autorização de que trata este artigo ficará condicionada à regularidade dos veículos em atividade de fretamento frente aos órgãos municipais competentes, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 2º - Fica vedada nos dias 12 e 13 de novembro de 2016, a circulação de ônibus em atividade de fretamento na Av. Interlagos, entre Av. Nações Unidas e Pça. Batista Botelho.

Art. 3º - A fiscalização ao cumprimento das obrigações previstas nesta Portaria e na legislação aplicável será feita, no âmbito de sua respectiva competência, pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, pela São Paulo Transportes S.A. - SPTrans e pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.