Constitui Comissão para proceder ao Recebimento Definitivo dos serviços objeto do contrato que especifica.
SUPERVISÃO DE EXEC. ORÇ. E FINANCEIRA - SEHAB/SGAF-1
Portaria 004/SEHAB/SGAF-1/2016
O Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no inciso I, alínea “b”, do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações posteriores, no art. 51 do Decr. Municipal nº 44.279/03,
RESOLVE –
I - Constituir Comissão formada pelos Servidores:
MEMBROS RF Nº
Eduardo Monteiro Fernandes 649.170-7
Adriano Fávero - RF: 754.910.5(Redação dada pela Portaria SEHAB.G n° 167/2019)
Carlos Ossamu Shitakubo 753.204-1
Gilmarone Batista Jardim 805.876-8
Igor Ostler - RF: 568.327.1(Redação dada pela Portaria SEHAB.G n° 167/2019)
Para, sob a coordenação do primeiro nomeado, proceder ao Recebimento Definitivo dos serviços objeto do contrato a seguir especificado:
Contratante
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Contratada
CONSÓRCIO ETAMA – ANDRADE VALLADARES
Contrato
Nº 019/2010/SEHAB – Processo Principal nº 2010-0.046.906-5
Objeto: “Execução de Obras do Programa de Urbanização de Favelas – LOTE 08, no âmbito da Coordenadoria de Habitação da SEHAB, integrada pela Superintendência de Habitação Popular – HABI, pelo Programa Mananciais e pelo Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo – RESOLO”.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo