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Constitui a Comissão Local do Carnaval de Rua 2024, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, com a especial finalidade de contribuir com o planejamento e organização da operação do Carnaval de Rua 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de parque municipal.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 62.131, de 29 de dezembro de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessários para implantação de ligação viária.
Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Delega competências relativas a bens patrimoniais, conforme especifica.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para fins de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
Confere nova redação ao inciso III do artigo 4º do Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Paulo.
Estende a denominação da Rua Elísia Gonçalves Barselos, situada no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
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