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Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento com a Secretaria Municipal, visando a gestão da 1ª edição do Programa “Praças da Cultura” conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a instituição do Grupo de trabalho Construção e Realização da Conferência Livre Local no município de São Paulo da 2ª COMIGRAR.
Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 63.111/23 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024 no âmbito da Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho (GT) objetivando realizar força-tarefa para o andamento de processos administrativos, cujos objetos resultem de requerimentos para transferências de titularidade em Alvarás de Estacionamento ou para renovações de Cadastros de Condutores de Táxis - Condutax.
ALTERADO
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Laredo, no trecho entre a Rua Henrique Sam Mindlin e a Rua Lusitano Soares, pertencente à Subprefeitura do Campo Limpo.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Quimili, no trecho entre os numerais 33 ao 620, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Honorato Pereira , no trecho entre os numerais 174 ao 288, pertencente à Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no artigo 4° da Portaria SVMA n° 46 de 5 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade.
Comunica o cancelamento de doze desfiles, bem como, divulga as retificações de trajetos do Carnaval de Rua de 2024.
REVOGADO(A)
Designa os logradouros que especifica.
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