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Dispõe sobre procedimentos relativos a pagamento no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH
Designa o Coordenador das ações vinculadas à Bolsa Formação do Programa Nacional do Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a dispensa do preenchimento de Folha de Frequência Individual – FFI no caso previsto.
Estabelece disposições sobre o controle de acesso de pessoas ao Edifício Matarazzo.
Estabelece novo procedimento e diretrizes referentes a todas as aprovações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvovimento Urbano no âmbito da Subprefeitura da Lapa.
Estabelece o procedimento de integração do sistema Tô Legal, para fins de disponibilização de créditos não tributários para inscrição em Dívida Ativa.
Estabelece norma complementar disciplinando o início do licenciamento de anúncios indicativos pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2023 e seguintes.
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