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Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Designa servidores para integrar o Núcleo Técnico da Comissão Intersecretarial do Programa de Urbanismo Social.
Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.
REVOGADO(A)
Estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, na forma que especifica.
Constitui Comissão Julgadora das propostas, as quais chegarão à Secretaria Municipal de Cultura por meio inscrição no sistema eletrônico.
Altera o anexo único da Ordem Interna SF nº 18, de 17 de junho de 2021.
Atualiza a constituição do Grupo Gestor para o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
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