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Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Aristocrata.
Altera a Portaria SME 8.216, de 2024, que dispõe sobre a convocação de nutricionistas para visita nas unidades contempladas pelo Programa Escola Aberta – Bloco Leste.
Dispõe sobre procedimentos de instrução de processos licitatórios de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo segundo as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 e regulamentação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 208.921.650,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.358.395,11 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.686.609,77 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a Comissão de mudança de prédio da Subprefeitura de Pinheiros.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito da Moóca, necessário à implantação do Parque Municipal Alto da Moóca.
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