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Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a transformação da EMEF Donato Susumu Kimura na EMEI Donato Susumu Kimura, vinculada à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre permissão de uso à JHSF MALLS S/A, a titulo precário e oneroso, de áreas localizadas na Rua Joapé, Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, para construção de passagem subterrânea (túnel), destinada a interligar o Shopping Cidade Jardim, sito a Av. Magalhães de Castro, nº 12.000, e o Edifício denominado Deck Park, sito a Av. Alcides Sangirardi, s/n.
Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Rede D’Or São Luiz, a titulo precário e oneroso, de passagem aérea sobre via pública situada na Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, Vila Olimpia, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para fins de conexão entre o Edifício Hospitalar Vila Nova Star e o Bloco A do Hospital Rede D’Or São Luiz.
Consolida a divisão de responsabilidades relacionadas à Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Prefeitura de São Paulo, bem como cria o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS.
ALTERADO
Revoga o Decreto nº 21.234, de 26 de agosto de 1985, alterado pelo Decreto nº 45.694, de 17 de janeiro de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESIDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA – ABLP, atualmente denominada INSTITUTO VALORIZA RESÍDUOS BY ABLP.
Designa representantes das Pastas que compõem os Comitês e o Grupo Executivo, nos termos da Portaria PREF nº 1464, de 22 de dezembro de 2023.
REVOGADO(A)
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 347/10
Altera o artigo 3° da Portaria SF/COADM nº 1/2023, de 06 de junho de 2023.
Denomina Praça Antonio Carlos Gomes de Arruda o espaço livre implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Batalha do Catalão e Freitas Guimarães, localizado no Setor 145, entre as Quadras 42, 43, 44 e 48, no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.
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