DECRETO Nº 63.117, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Escola Municipal de Educação Infantil Professora Carmem Vaneska Pliopas Mencarelli, a Escola Municipal de Educação Infantil, criada pelo Decreto nº 53.505, de 30 de outubro de 2012, situada na Estrada do Corredor, 1140, Distrito do Jaraguá, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  2 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

MARIA LUCIA PALMA LATORRE

Secretária Municipal de Justiça - Substituta

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  2  de janeiro de 2024.

Documento original assinado nº 095781130