CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 391 - 400 de 2766

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 65.366 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 453.980,76 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.365 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.750.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.364 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.838,50 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.363 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 157.999,70 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.362 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.987,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.361 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.485.068,16 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.360 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.359 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Especial de R$ 105.593.200,00 de acordo com a Lei nº 18.286, de 22 de julho de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.358 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 291.168,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.357 de 23 de Julho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA