Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.947.333,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.625, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.947.333,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 416.947.333,93 (quatrocentos e dezesseis milhões e novecentos e quarenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.4001.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.766,97 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 217.669,66 |
16.10.12.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 118.932,33 |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.954.386,80 |
16.10.12.361.4027.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.319.354,01 |
16.10.12.361.4027.2879 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.682.811,37 |
16.10.12.361.4027.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 61.925,65 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 619.256,47 |
16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.534.430,52 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 35.344.305,27 |
16.10.12.365.4028.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 117.899.204,97 |
16.10.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 829.030,87 |
16.10.12.365.4028.2878 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.352.605,81 |
16.10.12.365.4028.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 906.531,85 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 9.065.318,51 |
16.10.12.365.4028.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.906.556,26 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 19.065.562,61 |
16.10.12.365.4028.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 531.254,30 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.312.542,97 |
16.10.12.365.4028.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.543.648,53 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 15.436.485,30 |
16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.239.833,48 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.443.853,07 |
16.10.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.221,73 |
16.10.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 115.113,33 |
16.10.12.367.4027.2848 | Transporte Escolar - Educação Especial |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.740.266,61 |
16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 33.411.870,75 |
16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.683.471,38 |
16.10.12.368.4027.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.789.616,14 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 17.896.161,43 |
16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 844.000,00 |
16.11.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.693,31 |
16.11.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.193.636,56 |
16.11.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 94.798,00 |
16.11.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 620.645,13 |
16.11.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.160.830,36 |
16.11.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.031,75 |
16.11.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 104.105,56 |
16.12.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.220.175,19 |
16.12.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 288.221,15 |
16.12.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 929.622,82 |
16.12.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.813,41 |
16.12.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.875,15 |
16.13.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 356.431,50 |
16.13.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.017,49 |
16.13.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.193,45 |
16.14.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.290,56 |
16.14.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.543.898,57 |
16.14.12.365.4028.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 86.639,52 |
16.14.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 420.884,73 |
16.14.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.241.678,59 |
16.14.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.317,57 |
16.14.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.101,54 |
16.15.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.299.909,41 |
16.15.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 292.463,39 |
16.15.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 721.247,58 |
16.15.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 826.184,89 |
16.15.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.338,03 |
16.16.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 15.067,00 |
16.16.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 26.041,40 |
16.16.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 41.108,40 |
16.16.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 5.185,00 |
16.17.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.375,80 |
16.17.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.035.227,98 |
16.17.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 511.125,63 |
16.17.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 524.108,17 |
16.18.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 53.557,93 |
16.18.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 17.533,65 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.283.024,65 |
16.18.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 129.089,36 |
16.18.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.791,71 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.296.684,21 |
16.18.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 54.956,22 |
16.18.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.824,46 |
16.19.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 51.247,27 |
16.19.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.975.633,17 |
16.19.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.581,49 |
16.19.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 472.407,68 |
16.20.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.030,16 |
16.20.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.428.286,54 |
16.20.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 133.204,56 |
16.20.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 166.480,00 |
16.21.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.787,08 |
16.21.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 551.671,33 |
16.21.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.409,00 |
16.21.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.888,50 |
16.22.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.222.592,93 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 310.927,20 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 183.440,12 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 82.148,80 |
16.22.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.545.485,71 |
16.22.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 126.447,96 |
16.22.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 442.989,64 |
16.22.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.230.723,31 |
16.22.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 215,75 |
|
| 416.947.333,93 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 844.000,00 |
16.15.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 49.404,33 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 18.217,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 47.668,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.643,00 |
16.16.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 70.413,80 |
16.16.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 16.988,00 |
16.18.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.883,29 |
16.22.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.716,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 18.217,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.109,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 5.465,00 |
16.22.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
16.22.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 37.417,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 7.483,00 |
16.22.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 13.321,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.328,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 147.020,00 |
|
| 1.516.293,42 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 415.431.040,51 |
|
| 416.947.333,93 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2026.
Documento original assinado nº 166267891
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
