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Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos e a retificação dos pontos de referência dos logradouros públicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 3º da Portaria IPREM nº 53, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre o fluxo de recebimento, controle e tramitação de ofícios entre a Coordenadoria de Gestão de Benefícios e a Assessoria Técnica Previdenciária no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Designa servidores para comporem a Comissão de Contratação do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
Altera a Portaria SF nº 203, de 15 de setembro de 2017, que constitui a Comissão de Análise de Processos de Fiscalização - CAF, para adequá-la à estrutura organizacional da Subsecretaria da Receita Municipal.
Aprova as diretrizes para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração, orientação e avaliação de Monografias no Programa de Residência Jurídica.
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G.
INSTITUI o Código de Ética dos Servidores da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Permanente de Contratação da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
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