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Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Parelheiros, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 111, de 27 de maio de 2026.
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, destinado a estudar, planejar e propor as diretrizes, fluxos e procedimentos para a consolidação de informações necessárias ao registro contábil de provisões e à evidenciação de passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais.
Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 125/2026–SMADS.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução da revisão normativa e padronização dos procedimentos de reordenamento e remanejamento da rede socioassistencial, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Designa o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).
Constitui Comissão de Seleção com a finalidade de proceder à análise e à seleção da proposta de plano de trabalho destinada à celebração de parceria para a execução do Projeto Rolê Agroecológico, voltado aos estudantes do 6º ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental integrantes da Rede Municipal de Ensino.
Altera a Portaria SME nº 6.146, de 2026, que constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023.
Altera a Portaria SME nº 5.011, de 2026, que constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização das Instituições de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, mantidas por entidades privadas, no Município de São Paulo.
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