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Atualiza o valor do per capita para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.897.973,37, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.343.561,99, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 42.184, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a gestão financeira do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FRENTE PARLAMENTAR MISTA, PELA VIDA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CALVO, DAVID SOARES, RICARDO NUNES, CORONEL CAMILO, JEAN MADEIRA, MARTA COSTA, WADIH MUTRAN,SANDRA TADEU,PAULO FRANGE,MARQUITO,NOEMI NONATO,ATILIO FRANCISCO,ARI FRIEDENBACH,E OUTROS)
Não informado
DESIGNA MEMBROS P/ COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DA EXECUCAO DOS CONTRATOS DE GESTAO/SMS. REVOGA P 1176/10(PREF)
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SVMA PARA INTEGRAR A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.
Estabelece que a instalação de decoração natalina em espaços ou edificações privados não depende de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU, desde que não contenha qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais e que atenda à Lei Municipal nº 14.223/2006.
Designa funcionários para compor o Grupo Executivo do Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo – PRAT.
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