PORTARIA 349/13 - PREF

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1. Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos contratos de gestão, no âmbito da  Secretaria Municipal da Saúde, a que alude o artigo 8º da Lei 14.132, de 24 de janeiro de 2006, na redação dada pela Lei 14.664, de 04 de janeiro de 2008, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

a) FÁTIMA REGINA DE BARROS, RF 536.639.9

b) LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664.1

c) FRANCISCO ERNANE RAMALHO GOMES, RF 691.569.8

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ANA MARIA MALIK, RG 5.574.496

b) MARIA CRISTINA GABRIELLONI, RG 17.171.271

2. O presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será escolhido dentre os membros do Poder Executivo, nos termos do art. 38, § 1º, do Decreto Municipal 52.858/2011.

3. Fica revogada a Portaria 1176/2010-PREF.

4. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito