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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 12 de Março de 1992

ESTABELECE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRE MOLESTAMENTO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TITA DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 857/92(0508,P.36)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 939/92(1908,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM: 260692,P.62 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 170692,P43-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 763/92(1706,P43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA
    • PARECER 799/92(2606,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70 de 12 de Março de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O I CENSO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TITA DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 337/92(0104,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 12 de Março de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 538/92(0805,P.119)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 12 de Março de 1992

FICA INSTITUIDO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, O SERVICO DE ORIENTACAO E PREVENCAO A SAUDE FISICA E MENTAL DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 344/92(0104,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 12 de Março de 1992

DENOMINA RUA CABO WAGNER SOARES, A ATUAL PASSAGEM DE SERVIDAO III, NO JARDIM PARAGUACU.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 66 de 12 de Março de 1992

DENOMINA MARIA JOSEFINA DA CONCEICAO LOGRADOURO PUBLICO, NA ZONA SUL, ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO.(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 446/92(1504,P118)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 150492,P118-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 286/92(1504,P118)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 405/92(1504,P118)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 65 de 12 de Março de 1992

ALTERA DE Z-1 PARA Z 8-CR1-I A CLASSIFICACAO DE ZONEAMENTO DA RUA GROENLANDIA, NO JD. AMERICA.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 336/92(0104,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:010492,P.43 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 503/92(2504,P.87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM:250492,P.87 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 580/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO -FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 64 de 12 de Março de 1992

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE USO Z 8-200 PARA Z 9 A RUA HEITOR DE MORAIS NO PACAEMBU.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 335/92(0104,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 502/92(2504,P.87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 573/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 573/92(1505,P64)-FICA SEM EFEITO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 63 de 12 de Março de 1992

AUTORIZA QUE A PROTECAO DAS FEIRAS LIVRES SEJA EFETUADA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.(JULIO CESAR FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 424/92(1104,P151)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 de 12 de Março de 1992

DISPOE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 67/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 846/92(0307,P.44)-RETIFICACAO
    • PARECER 334/92(0104,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 512/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 592/92(1905,P55)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 846/92(0207,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR