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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 14 de Março de 1992

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTA A EMPRESAS DE ONIBUS CUJOS MOTORISTAS DESRESPEITEM OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO PASSE DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 892/92(1208,P40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • D.O.M. 1/10/93-P.3-RAZOES DO VETO
    • DOM 150992,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 050892,P.36-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 857/92(0508,P.36)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
    • DOM 060692,P35-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 813/92(2606,P.63)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • DOM:260692,P.63 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 702/92(0606,P35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA
    • PARECER 476/92(2404,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 14 de Março de 1992

DISPOE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 425/92(1104,P151)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 560/92(0905,P.140)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 621/92(2105,P79)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 865/92(0608,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 951/92(2008,P36)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 982/92(2708,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 61 de 13 de Março de 1992

PASSA A INTEGRAR NA ORGANIZACAO DA SECAO TECNICA DE DIVULGACAO, DA DIVISAO TECNICA DE DOCUMENTACAO, AS SEGUINTES AREAS: ASSESSORIA DE COMUNICACAO E NUCLEO DE COMUNICACAO POPULAR COM COMPETENCIAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 102 de 14 de Março de 1992

DESIGNA SECRETARIA E ASSESSORAS PARA O GRUPO EXECUTIVO DENOMINADO COORDENADORIA DE ESTUDOS SOBRE INDICADOR DE SERVICOS PUBLICOS E AFINS-CEISPA, INSTITUIDO PELA PORT.260/89, REVITALIZADO PELA PORT.178/90.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.312 de 12 de Março de 1992

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CRECHE MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 34213/94-DENOMINA CRECHE CRIADA P/DECRETO

LEI Nº 11.164 de 12 de Março de 1992

DISPOE SOBRE CONTRATACOES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 43/92

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.303 de 13 de Março de 1992

REVOGACAO DO D 22535/86-APLICACAO DE PENALIDADE EM CASO DE EMBRIAGUEZ NO SERVICO; REMESSA A SJ/DEMED/SMA PARA PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA EM RELACAO AMATERIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 88 de 13 de Março de 1992

DESIGNA REPRESENTANTES DE SMA PARA O GT CONSTITUIDO PELA P 54/92 SOBRE REVISAO, AVALIACAO, ATUALIZACAO E SISTEMATIZACAO DO PL DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/ST Nº 6 de 13 de Março de 1992

PERMITE USO AO CENTRO ESPIRITA PASCHOAL TROVELLE A TITULO PRECARIO E GRATUITO DA RUA DR. CARLOS BASTOS ARANHA-JACANA PARA REALIZACAO DA FEIRA DO LIVROESPIRITA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 47 de 13 de Março de 1992

DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUICAO PARA O GT CONSTITUIDO PELA P 24/92 QUE DEFINE LOCAIS DE INSTALACAO DAS UNIDADES DA SECRETARIA, OPTA SOBRE AQUISICAO, LOCACAO OU RENOVACAO DE LOCACAO DE PREDIOS.
  • Situação

    Não informado