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Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá – CADES - Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados-BR 2021, estabelecendo modelos, fluxos e prazos, bem como critérios de apuração e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados referentes ao período de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, do Decreto Municipal 60.946 de 27 de dezembro de 2021 e da Portaria CGBR nº 1, de 30 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 003, de 17 de fevereiro de 2022, que instituiu a inspeção veicular categoria volante para o modal fretamento.
Fixa a alteração do itinerário da linha metropolitana 822TRO ”Mairiporã (Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda) - São Paulo (Metrô Parada Inglesa)”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.
Constitui Grupo de Planejamento – GP, para elaboração da Proposta Orçamentaria Anual, Organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de lei orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Fixa a alteração do itinerário da linha metropolitana 042VP1 ”Mairiporã (Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda) - São Paulo (Terminal Rodoviário do Tietê)”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.973.349,73 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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