PORTARIA SGM 74, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Processo SEI 6020.2022/0005108-8

Alterar a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria SGM-284, de 27 de agosto de 2021, e designar as senhoras DÉBORA DE FREITAS e ADRIANA DOS SANTOS GUIMARÃES, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Trânsito, compor o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pela Lei 14.933, de 05 de junho de 2009, alterada pela Lei 16.802, de 18 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto 58.323, de 16 de julho de 2018, alterado pelos Decretos 60.290, de 04 de junho de 2021 e 60.440, de 05 de agosto de 2021

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores JULIO CESAR ANGELO MARTINELLI e EVERTON DA COSTA WAGNER, designados pela Portaria SGM-284, de 27 de agosto de 2021, para integrar o referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de março de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal