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A SUPERVISAO DE PROJETOS E OBRAS DE CADA SUBPREFEITURA EMITIRA CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS OU SERVICOS - CCO PARA PROCESSOS COM BASE NA L 7513/70; PROCESSOS EMITIDOS APOS A EDICAO DA L 13614/03, SERAO ANALISADOS PARA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS.
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AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES DE TRANSITO - JARI, INSTITUIDAS E EM FUNCIONAMENTO PASSAM A TER A COMPOSICAO QUE ESPECIFICA.
DELEGA PODERES PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TECNICO PARA PRATICAR ATOS RELATIVOS A LICITACAO.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB PARA INTEGRAR O GRUPO EXECUTIVO DOSPR OGRAMAS DE CANALIZACAO DE CORREGOS, IMPLANTACAO DE VIAS E RECUPERACAO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDOS DE VALE - GEPROCAV.
DISPENSA DO PONTO PARTICIPANTES DO PEC - PROGRAMA ESPECIAL DE FORMACAO DE PROFESSORES EM NIVEL SUPERIOR - SEMANA PRESENCIAL.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER, ANALISAR, COLETAR INFORMACOES E PROPOR MEDIDAS SOBRE O TEMA DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO.
CONSTITUI O COMITE REGIONAL DE SAUDE AMBIENTAL.
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INSTITUI DUAS COMISSOES DE INFRACAO E MULTAS - COMIM I - SUBSISTEMA ESTRUTURAL E COMIM II - SUBSISTEMA LOCAL, PARA APRECIAR DEFESA CONTRA IMPOSICAO DEPENALIDADES PREVISTAS NO RESAM.
NOVA CAPA DE PROCESSO COM CODIGO DE BARRA.
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